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Enquanto o consumo e a apreensão de drogas crescem no Brasil, conforme mostrou relatório divulgado esta semana pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), as aplicações do governo federal para combater o problema estão longe da ideal. O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) é uma das principais fontes de recursos para reduzir a demanda e a oferta de drogas no País, que celebra na sexta-feira o Dia Internacional do Combate às Drogas. No entanto, desde 2004, foram gastos apenas 51% dos R$ 127,6 milhões previstos no orçamento do fundo, ou seja, R$ 65 milhões foram efetivamente aplicados.
Dentre as ações de governo contempladas com os recursos do Funad estão a de capacitação de agentes do Sistema Nacional Antidrogas (Sisnad), para promover a formação e a orientação dos agentes do sistema na atuação da redução da demanda de drogas. Outra ação é a de apoio a projetos de interesse do Sisnad, que investe na qualificação de agentes públicos por meio de cursos, treinamentos e palestras, dentre outras ferramentas, para que possam atuar na redução da demanda de drogas. Segundo a redação final do Orçamento Geral da União, aprovado pelo Congresso Nacional, a meta para este ano é capacitar 15 mil agentes e apoiar 30 projetos.
No entanto, a verba orçamentária dessas ações não é aplicada na mesma velocidade do crescimento da demanda das drogas no País. Dos R$ 13,7 milhões autorizados no orçamento deste ano para a ação de apoio a projetos, apenas R$ 2,4 milhões foram desembolsados, ou seja, 17% do total. Já na ação de capacitação de agentes, a situação é ainda pior.
Dos R$ 2,2 milhões previstos para 2009, somente R$ 287,6 milhões foram gastos até o último dia 23. Ao todo, estão previstos R$ 18, 6 milhões para o Funad neste ano, tendo sido comprometido no orçamento (empenhado) R$ 5,6 milhões, ou 30%. Deste montante, R$ 3,4 milhões (18%) já foram efetivamente desembolsados.
O Funad, administrado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) da Presidência, é destinado ao desenvolvimento de programas sobre drogas, incluídas campanhas educativas e de ação comunitária, e ao apoio a organizações que desenvolvem atividades específicas de tratamento e recuperação de usuários. Em 2008, R$ 18,4 milhões foram autorizados para o Funad. Entretanto, R$ 5,8 milhões foram congelados (bloqueados) na chamada reserva de contingência, que ajuda o governo a compor o superávit primário. Com isso, apenas R$ 5,2 milhões – incluindo dívidas de exercícios anteriores pagas no ano passado (restos a pagar) – foram empregados em ações de combate às drogas.
Os recursos que compõem o Fundo são provenientes de dotações específicas estabelecidas da União, de doações, além de arrecadação de multas no controle e fiscalização de drogas e de medicamentos controlados. No entanto, Maria Thereza de Aquino, diretora do Núcleo Estadual de Pesquisa e Atenção ao Uso de Drogas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Nepad), critica que os objetivos do Funad não estejam sendo alcançados. “Inicialmente, a proposta do governo era de converter os bens apreendidos dos traficantes em recursos para o fundo, no entanto, nunca vi isso acontecer”, lamenta a diretora, que há 23 anos acompanha políticas antidrogas.
Disponível eletrônicamente via http://www.tvcanal13.com.br/noticias/governo-brasileiro-pouco-faz-para-combater-drogasveja-66583.asp, acessado em 29 de junho de 2009.
