A problemática do crack discutida no Senado Federal



Senadores atentos ao debate.

Na manhã do dia 20/4 foi realizada, no Senado Federal em Brasília, mais uma atividade organizada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, mais especificamente na “Subcomissão Temporária de Políticas Social sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas”, presidida pelo Senador WELLINGTON DIAS (PT-PI).

Além dos parlamentares, estiveram presentes representantes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira, da Associação Brasileira de Psiquiatria, além de lideres religiosos representantes de instituições de tratamento de dependentes químicos, Padre Haroldo e Frei Hans.

O novo coordenador da área de saúde mental do Ministério da Saúde (MS),  o médico psiquiatra Dr. Roberto Tikanori,  foi convidado para participar do debate, mas, justificou sua ausência devido a problemas de saúde, não indicando sequer um substituto para compor a mesa. A ausência do representante do MS foi lamentada, mas não evitou que os panelistas apresentassem duras críticas pela escolha equivocada daquele Ministério na gestão da saúde mental, em específico no que diz respeitos as políticas públicas direcionadas ao dependente de álcool e outras drogas.

A fala dos representantes das associações médicas foram direcionadas para a contextualização do cenário atual, apresentando as principais razões pelo quadro da desassistência, segunda àquelas autoridades, promovida pelo governo federal nos últimos anos. Afirmaram que para conter o avanço do crack no país será necessário um esforço conjunto entre as diversas esferas envolvidas e a criação de um sistema que trabalhe de forma integrada entre as áreas de justiça, saúde e assistência social, desde a prevenção até a recuperação do usuário.

Por sua vez, os representantes das Comunidades Terapêuticas (CT’s) interpretaram de forma equivocada a fala dos representantes das associações médicas, desviando o foco da discussão, preferindo a polarização entre o científico e o religioso, elegendo a comunidade cientifica como o inimigo da vez, desviando o foco e objetivo do encontro.

Vale lembrar que essa questão - do viés religioso - foi tratada na reunião anterior ocorrida na mesma Comissão, onde a representante do Ministério da Justiça. Sra. Paulínia Duarte, afirmou que "isso é uma questão constitucional. Não se pode obrigar uma pessoa a professar uma fé que não é sua. Não se pode, por exemplo, obrigar um evangélico a freqüentar uma missa católica ou vice-versa" defendeu a burocrata. 

O representantes das CT's aproveitaram a oportunidade para manifestarem suas dificuldades de adequar suas instituições às normas impostas pelo governo e ainda na burocracia para o repasse de recursos e financiamento, além de outros temas do cotidiano dessa entidades.

Ao final da exposição dos convidados, o Senador Wellinton Dias fez uma síntese das apresentações, informando ainda que está empenhado em organizar uma conferência nacional que terá por objetivo apresentar uma proposta de enfrentamento do crack.

Secretária da SENAD responde a processo de improbidade administrativa

Ministério Público diz que substituta de Pedro Abramovay contratou amiga, sem licitação, para fazer cartilhas

BRASÍLIA. A médica Paulina Duarte, nomeada secretária nacional de Políticas sobre Drogas, é acusada de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Publico Federal, por contratar, sem licitação, a professora e amiga Beatriz Carlini Marllat. Beatriz foi contratada para produzir o documento "Drogas: Cartilha álcool e jovens".

A produção da cartilha custou R$ 87,9 mil aos cofres públicos. Beatriz, que vive nos Estados Unidos, fora orientadora das teses de mestrado e doutorado da secretária.

Paulina assumiu a Senad depois da demissão do ex-secretário Pedro Abramovay, que desagradou à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao defender a não punição para pequenos traficantes. Em outra ação, o Ministério Público Federal de São Paulo pediu a suspensão da distribuição da cartilha. A Procuradoria da República argumenta que o texto tem mensagem ambígua e, em vez de coibir, estimula o consumo de álcool por jovens.

Na ação principal, em tramitação na 5ª Vara Federal em Brasília, três procuradores acusam Paulina de fazer uma operação triangular com a Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas (Fepese) para contratar Beatriz sem chamar a atenção da fiscalização. Pelo ação, quando ainda era diretora de Prevenção e Tratamento da Senad, em 2003, Paulina autorizou a contratação da Fepese, sem licitação. Depois, a Fepese contratou os serviços de Beatriz, também sem licitação.

"Tem-se fortes indicativos de que houve direcionamento da subcontratação por parte da senhora Paulina do Carmo Arruda Duarte em favor de sua orientadora de mestrado", escreveram os procuradores.

Para aprofundar a apuração, o MP pediu a quebra do sigilo bancário de Paulina e da professora. Na ação, também figuram como acusados o ex-secretário de Políticas sobre Drogas Paulo Roberto Uchôa e o presidente da Fepese, Ermes Tadeu Zapelini, entre outros. Na fase que precedeu a assinatura do convênio com a Fepese, Paulina tentou explicar a dispensa de licitação. "A indicação da Fepese para a execução deste projeto deu-se pelo fato de que aquela entidade conta com, dentre outras atribuições, o apoio a divulgação de produção técnica, sócioeconômica, científica e social nos mais diversos campos", escreveu a secretária.

Mas os procuradores consideraram as explicações insuficientes. "Ora, por que não contratar outra instituições que têm a mesma atuação e competência que a Fepese?".

O juiz Paulo Ricardo Cruz expediu carta rogatória para que Beatriz seja notificada nos EUA. Após ouvi-la, o juiz decidirá se acolhe as acusações. Uma das condenações previstas nesse tipo de ação é a perda do cargo público. Procurada pelo GLOBO, Paulina não quis se manifestar. O Ministério da Justiça diz que "aguarda decisão final da Justiça sobre o acolhimento ou não da denúncia" contra Paulina. O decreto de nomeação da secretária foi publicado segunda-feira. Mas ela ainda não foi empossada.

Os problemas de Paulina com o MP começaram em 2005, quando o procurador Luiz Fernando Gaspar Costa ajuizou ação pedindo a suspensão da distribuição das cartilhas. "Por seu conteúdo ora obscuro, ora omisso, ora confuso a cartilha constitui opção desconforme à política pública de proteção à saúde da criança e do adolescente adotada pelo Brasil", escreveu o procurador.

Fonte: Agência o globo : Jailton de Carvalho e Gustavo Alves . O Globo - 27/01/2011 .

Os interessados em conhecer melhor a cartilha acesse: http://portaldoprofessor.mec.gov.br/storage/materiais/0000011863.pdf

Ministério da Justiça prepara Aliança Nacional de combate ao crack.

A VOLTA DA POLÍTICA DE COMBATE ÀS DROGAS

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (foto), começa a dar pistas sobre o que o governo da presidente Dilma Rousseff pretende realizar na área de AD. Além de mudar a SENAD de pasta e (co)mando, definiu combater as drogas “com todas as armas de que dispõe”.


Por orientação da presidente, percorrerá Estados - a começar pelo Rio de Janeiro e por São Paulo - em busca de alianças com governadores para integração das polícias Federal, Civil e Militar e das áreas de inteligência. Dessa forma, enfim, a Secretaria mostra a sua cara, fazendo-a definir uma vez por todas - a  fórceps -  sua verdadeira identidade, mesmo que contrariando as diferentes correntes e ideologias.

Aliança Nacional?? O que é isso companheiro??

Segundo o ministro, o combate ao crack será uma de suas prioridades, vez que “... é a pior das drogas. É a pior porque é barata na sua fabricação, fácil de ser produzida e traz um dano à saúde brutal”, complementando que esse trabalho requer “atenção especial e todo um conjunto de ações preventivas, repressivas e que devem estar casadas. Isso tudo será desenvolvido pelo ministério, pela Senad e vai fazer parte da discussão nos estados”, na busca de uma “aliança nacional de Combate ao Crack”, dispara o novo czar das drogas em entrevista exclusiva ao Correio Brasiliense, nessa última segunda-feira (10/01).

ATENÇÃO: PISTA MOLHADA!!

A nosso ver, o ministro ressuscita um desgastado mote integrando-o a já consensuada Política Nacional de Assuntos sobre Drogas (PNAD), agora dessa feita, com mais enfáse ico com a área de Segurança Pública, reforçando assim, segundo o ministro que “além do papel preventivo da Senad e a integracão com a área de segurança...” pasmén, “terá política de prevenção, repressiva, já que tem que ter uma interface com a Polícia Federal. Essa ideia de caixas que não se comunicam qualifica um equívoco administrativo. Vamos pensar de forma integrada”, culminando com a retórica de quem está pegando o bonde andando (grifo nosso).

O ministro pretende ainda conversar, até o final dessa semana, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para montar ações conjuntas de tratamento aos dependentes químicos.

Dependendo do que o Ministro Cardoso encontrar no MS - se o ministro Padilha não fez na Coordenação de Saúde Mental uma mudança radical, encontrará tudo o que não foi feito nessa área, mas isso é tema para uma outra matéria.

SENAD MUDA DE PASTA E COMANDO. SERÁ?

O Diário Oficial da União de hoje, 10/01/2011, publica o Decreto nº 7.426/11 que trata da transferência da SENAD, do CONAD e do FUNAD para o Ministério da Justiça - MJ.

Ao escolher o MJ para absorver a estrutura da Secretaria, o governo contemplou - enquanto coerência com a missão do Ministério e grau de importância - apenas um viés da SENAD no que diz respeito a eficiente gestão do FUNAD, identificando esse aspecto como ponto forte dos trabalhos realizados por àquela Secretaria desde sua existência, ou seja, toda expertise e manejo dos recursos advindos das apreensões de drogas e do narcotráfico.

A dúvida agora é saber de que forma o MJ tratará das questões relacionadas a prevenção, tratamento e reinserção social do dependente químico no âmbito daquele Ministério, com toda a visão e vocação policialesca, passando agora a controlar todas as ações federais de repressão e prevenção às drogas.